Rejeição de recurso mantém desobrigação da Carta Capital indenizar Daniel Dantas

Juiz condena banco ABN AMRO Real a indenizar cliente por débito indevido

O juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou o banco ABN AMRO Real S.A. a pagar indenização, no valor de R$ 4.607,60, por danos morais e materiais, ao cliente M.X.P.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (19/04).

Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

Por entender que revista em armários ou em bolsas não provoca constrangimento e humilhação a trabalhador, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou o WMS Supermercados do Brasil, do Paraná, da condenação por dano moral imposta pelo 7º Tribunal Regional, em ação movida por um empregado que se sentiu ofendido com a revista em seus pertences.

Yahoo indenizará jovem que teve intimidade amorosa exposta na internet

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Yahoo do Brasil ao pagamento de indenização de R$ 20 mil em favor de uma jovem que teve fotos de seu relacionamento amoroso com um ex-namorado expostas na Internet.

2ª Câmara Cível nega pedido de indenização de promotor de Justiça contra o Estado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de indenização do promotor de Justiça F.E.S.L. contra o Estado do Ceará.

Empregadores domésticos são condenados por assédio moral

A 10a Turma do TRT-MG manteve a condenação de um casal ao pagamento de indenização por assédio moral à ex-empregada doméstica, que era tratada com desrespeito, sendo chamada por nomes ofensivos e que faziam referência à sua raça.

Negativação em dívida já paga gera indenização

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pois manteve nome de consumidor em cadastro restritivo de crédito por uma dívida que já havia sido quitada.

Juiz nega indenização a secretário do Trabalho

3ª Turma Cível acolhe preliminar de ilegitimidade passiva de parte

O Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. ingressou com ação de indenização por danos morais contra o biólogo J.A.F.L.

Atriz Maitê Proença se livra de processo criminal na Justiça do Rio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento hoje, dia 11, ao recurso de Regina Célia da Silva, mãe do ex-marido da atriz Susana Vieira, o ex-policial militar Marcelo Silva.

Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro

Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma investigação por parte da Polícia Federal, em que ele é acusado de lavagem de dinheiro.

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida

Supermercado condenado por abordagem constrangedora de clientes

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou condenação de supermercado a indenizar dois clientes por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada um, por abordagem constrangedora.

Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral

Foi comprovado que o superior hierárquico da reclamante dirigia-lhe palavras ofensivas, de baixo calão e de apelo erótico, causando-lhe constrangimento e humilhação.

Banco paga dano moral por negativação indevida

Juiz nega pedido de dano moral

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva